- 1:: Certidões
- 2:: Diplomas ou certificados
- 3:: Equivalências
- 4:: Integração Curricular
- 5:: Inscrições em exames
- 6:: Programas
- 7:: Coimas pelo não cumprimento de prazos, desde que não haja impedimento legal
- 8:: Outros emolumentos
- 9:: Isenção e reduções
- 10:: Disposições finais

Despacho n.º 16 196/2007 (2.ª série), com as alterações do Despacho n.º13 404/2008 e do Despacho n.º1 474/2008, O presidente do Instituto Politécnico de Portalegre determina que:

1:: É aprovada a tabela anexa de emolumentos a praticar nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Portalegre e suas unidades orgânicas;
2:: O produto dos emolumentos constitui receita própria do Instituto;
3:: A tabela aprovada poderá ser revista anualmente pelo conselho geral do Instituto Politécnico de Portalegre;
4:: O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República e a tabela anexa vigorará conforme o n.o 10.5 da mesma, não se aplicando, no entanto, aos processos em curso.

1:: Certidões:

1.1:: Certidão de conclusão de curso, com discriminação da classificação obtida - €12,50;
1.2:: Outras certidões de narrativa ou de teor:
a) Não excedendo uma lauda - €6,00;
b) Por cada lauda a mais:
           Até 20 páginas - €1,00;
           A partir da 21.ª página - € 5,00.
c) Averbamentos - € 2,50.

2:: Diplomas ou certificados:

2.1:: Diploma de bacharelato - € 150,00;
2.2:: Diploma de licenciatura - € 180,00;
2.3:: Diploma de mestrado- € 200,00;
2.4:: Outros diplomas ou certificados - € 100,00.

3:: Equivalências:

3.1:: Equivalência ou reconhecimento de graus académicos - € 400,00;
3.2:: Equivalências de disciplinas:
3.2.1:: Formulação do pedido - € 40,00;
3.2.2:: Por equivalência concedida - € 30,00.
3.3:: Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência (n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 316/83, de 21 de Junho) - € 200,00;
3.4:: Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento - € 360,00.
3.5:: Registo de Diplomas de graus académicos superiores estrangeiros - € 25.

4:: Integração Curricular:

4.1:: Definição de um plano de estudos, para efeitos de prosseguimento de estudos no Instituto Politécnico de Portalegre - €150,00;
4.2:: Candidatura a reingresso, transferência e mudança de curso - € 40,00;
4.3:: Candidatura a concurso local de acesso - € 40,00;
4.4:: Pré-requisitos - € 10,00;
4.5:: Candidatura a concursos especiais - € 40,00.

5:: Inscrições em exames/momentos de avaliação:

5.1:: Por disciplina/unidade curricular, em época de recurso/segunda oportunidade- € 6,00;
5.2:: Por disciplina/unidade curricular, em época especial - € 15,00;
5.3:: Por disciplina/unidade curricular, para efeitos de melhoria de nota e a recuperar, se melhorar - € 25,00.

6:: Programas:

6.1:: Uma disciplina/unidade curricular - € 6,00;
6.2:: Por disciplina/unidade curricular a mais - € 5,00.

7:: Coimas pelo não cumprimento de prazos, desde que não haja impedimento legal:

7.1:: Até 7 dias - € 10,00;
7.2:: Até 15 dias - € 25,00;
7.3:: Superior a 15 dias acrescem juros de mora à taxa legal.

8:: Outros emolumentos:

8.1:: Pedido de cópia de exame, frequência ou outra qualquer avaliação - € 6,00;
8.2:: Recurso de avaliação, a recuperar se tiver provimento - €60,00;
8.3:: Fotocópia, por lauda - € 0,15;
8.4:: Portes de envio de diplomas - € 5,00;
8.5:: Cheques devolvidos por falta de provisão - € 15,00.
8.6:: Inscrição por Unidade Curricular (U.C.): valor anual da propina em vigor a dividir pelo número de créditos do plano de estudos do ano em que a Unidade Curricular se inscreve, a multiplicar pelo número de créditos da respectiva U.C, arredondamento à unidade superior.

9:: Isenção e reduções:

9.1:: Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE e outros regimes de protecção social, abono de família, IRS, efeitos militares e pensões de sangue, bem como as emitidas para apresentação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
9.2:: Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50% nas taxas previstas, excepto nas coimas;
9.3:: Os valores previstos no n.º 3 da tabela não incluem o respectivo imposto do selo, se este for devido.

10:: Disposições finais:

10.1:: O pagamento será efectuado no acto do pedido;
10.2:: Os n. os 1, 2,3.5, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5,7,8.4 e 8.6 são da responsabilidade dos Serviços Centrais, o n.º 8.5 é da responsabilidade de todas as unidades orgânicas e os restantes pontos, das respectivas Escolas do Instituto;
10.3:: Na ausência de actualização por iniciativa do Instituto Politécnico de Portalegre ou por consenso do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a presente tabela é actualizada anualmente pela taxa de inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística;
10.4:: Nos casos omissos ou considerados excepcionais, pode o presidente do Instituto Politécnico de Portalegre autorizar situações de excepção ao presente despacho;
10.5:: A presente tabela entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2007, as alterações referidas pelos despachos: n.º1 474/2008 e n.º 13 404/2008, entram em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2008 e 13 de Maio de 2008, respectivamente.